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As regras de fiscalização de galões de combustíveis entraram em vigor em 2020, entre elas a proibição de venda de gasolina em carote ou recipiente de […]

Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]

Os combustíveis terão um sistema específico de tributação que tentará manter a carga sobre esses produtos a partir de 2027. O projeto de regulamentação da reforma […]

A cobrança do Imposto Seletivo, o chamado imposto do “pecado”, sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, tem o mesmo efeito econômico […]