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2 de julho de 2013

Recadastramento CTF a partir de 1° de Julho

Recadastramento das pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – Nova Obrigação passa a vigorar em 1° de Julho A partir […]
8 de agosto de 2014

O comodato de tanques e bombas

    O Código Civil disciplina duas espécies de contratos de empréstimo: o comodato e o mútuo. “O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não […]
8 de agosto de 2014

Períodos de descanso

              Tema de suma importância na seara trabalhista e que ainda se reveste de controvérsias, é a questão dos períodos […]
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