A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi […]
Desde o anúncio da nova política de preço da Petrobras o valor dos combustíveis nos postos sofre variações constantemente. Esse sobe e desce nos preços confunde […]
Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei. […]