Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei. […]
As lavanderias self-service são tradicionalmente conhecidas nos Estados Unidos e Europa. O sistema permite que moradores, estudantes universitários, turistas e famílias que não possuem seus próprios […]
Os membros da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville decidiram em reunião, nesta terça-feira, encaminhar à Prefeitura uma moção com quatro sugestões envolvendo […]