O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para elevar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros e também aumentar o preço mínimo de venda no varejo. Segundo o decreto, publicado nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), o preço mínimo para a venda do maço (com 20 cigarros) no varejo passará de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro deste ano.

Embora a alíquota de IPI permaneça em 66,70%, a alíquota específica para maços e boxes subirá dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25.

Na regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os cigarros passarão para o regime do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai cobrar uma alíquota extra em itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo federal estudava elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024.