Com a intenção de auxiliar o revendedor de combustíveis em relação às suas principais obrigações perante os diversos órgãos de fiscalização e assim evitar autuações e multas, o SINDIPETRO preparou um prático check list para que o empresário tenha um instrumento de auxílio ao posto, na verificação do atendimento das principais demandas relativas à fiscalização.

Lembramos que a atividade de combustíveis é regulamentada pela legislação da ANP e a fiscalização é realizada diretamente pela agência ou, mediante convênios por ela celebrados. As irregularidades são penalizadas de acordo com a lei 9.847 de 26/10/1999 e tem como valor mínimo para qualquer autuação R$5.000,00.