Ao ver os preços dos combustíveis nas bombas dos postos, a maioria das pessoas talvez ache que o que influencia no valor são preços internacionais, questão de safra ou puro repasse para o consumidor.

No entanto, embora tais fatores possam influenciar, há outros que são menos discutidos, mas que ganharam publicidade nos últimos tempos.

O principal deles veio à tona na semana passada: a Medida Provisória número 1.227/2024, que foi publicada em 4 de junho e impõe restrições à compensação de créditos de PIS/Cofins para pagar débitos de outros tributos federais e dificulta o ressarcimento do saldo credor decorrentes de ambas tarifas. Além disso, o setor de combustíveis também questiona as exigências de compra de créditos de carbono.

A Brasilcom ( Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis) alega que a restrição pode resultar em aumentos de custos operacionais e financeiros para as empresas do ramo, custos que impactarão em toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, além do consumidor final. Estima-se que o aumento nas bombas possa ser superior a 10 centavos por litro.

Ainda de acordo com a associação, a medida seria um retrocesso em relação à reforma tributária, prejudicando o fluxo de caixa e competitividade das empresas associadas, que talvez tenham que recorrer a mais empréstimos para manter as contas equilibradas.

“A restrição imposta pela MP 1.227/2024 resultará em aumento de custos operacionais e financeiros para as empresas que comercializam combustíveis. Esses custos adicionais impactarão toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação”, afirma o comunicado emitido pela Brasilcom.

Cbios: como mecanismo funciona
O programa federal obriga a compra de CBios (Créditos de Descarbonização) para permitir o desenvolvimento de produtores de combustíveis renováveis – ou biocombustíveis -, algo que deve se intensificar cada vez mais.
O programa obriga as distribuidoras a comprarem créditos em uma meta anual.
É uma forma de compensar as emissões dos combustíveis fósseis, tais como gasolina e diesel, uma missão nobre, mas que gera polêmica dia após dia, em discussões com o setor agro, o principal responsável pelos biocombustíveis no Brasil. Uma das bandeiras das distribuidoras é transferir a obrigação de compra dos créditos de carbono também para as refinarias, importadores e produtores.
Os créditos são emitidos por produtores de biocombustíveis e são investidos na busca de melhor eficiência e diminuição do impacto ambiental da cadeia.
“O RenovaBio, Política Nacional de Biocombustíveis (instituída pela Lei 13.576/2017 e implementada pelo Ministério de Minas e Energia), visa promover a expansão da produção de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel no Brasil, alinhando-se com os compromissos do país no Acordo de Paris para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, explica Daniel Caiche, professor de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Caiche acrescenta que o programa funciona através da certificação de produtores de biocombustíveis, que devem comprovar a eficiência energética e a redução de emissões em suas operações para receberem os CBios. Para ler esta notícia, clique aqui.