O número de migrações de consumidores ao mercado livre de energia superou, em cinco meses, o total registrado em todo o ano passado. Foram 8.923 mil adesões de janeiro a maio de 2024, 21% acima do que foi registrado ao longo de 2023, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

No mercado livre o consumidor negocia diretamente com os fornecedores e escolhe de quem comprar a eletricidade, diferente do que ocorre no chamado mercado regulado, em que as distribuidoras tradicionais oferecem energia a um preço predefinido.

Apesar da corrida dos consumidores, a CCEE diz estar preparada para o forte crescimento. O forte movimento de migrações observado desde o início do ano é reflexo de uma mudança nas regras de acesso a este ambiente de comercialização, que passou a permitir a entrada de todos os consumidores conectados à média e alta tensão, independentemente da demanda por energia.

Em setembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria (50/2022) que eliminava os limites mínimos para que consumidores de alta tensão, com conta acima de R$ 10 mil mensais, pudessem entrar para o mercado livre a partir de janeiro de 2024. Até então somente poderiam participar desse mercado consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW).

Com isso, pequenas e médias empresas, como indústrias de menor porte e negócios dos setores de comércio e serviços, passaram a poder escolher seu fornecedor de energia, em busca de redução de custos.

O mercado livre de energia surgiu em 1995, mas as primeiras operações de comercialização só começaram efetivamente em 1998, limitados a grandes consumidores com demanda elevada, acima 10 mil kWh. Em todo esse tempo, foram vários os entraves à sua expansão. No início, houve uma enxurrada de ações judiciais sobretudo em razão da elevada inadimplência entre as empresas, o que culminou na criação da CCEE, responsável pelo registro e controle dos contratos de compra e venda.

‘ATACAREJO’. A liberação do mercado para todos os consumidores de alta e média tensão a partir de janeiro deste ano foi um passo importante para o setor, e atraiu uma série de comercializadoras. Várias delas se especializaram em atender esse perfil de consumo, classificado como “atacarejo”, que permite descontos de até 30% em relação à conta de luz tradicional.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), citados pela CCEE, indicam que cerca de 21 mil consumidores já informaram às distribuidoras sobre o desejo de migrar para o mercado livre ao longo do ano de 2024, e há ainda outros 679 pedidos para 2025.

O Ambiente de Comercialização Livre (ACL) encerrou 2023 com pouco mais de 38 mil unidades consumidoras livres. Somente contabilizando os consumidores com migração já concluída, já são 47.058 unidades consumidoras. “Em um ano, a gente vai chegar a dois terços do que a gente levou mais de 20 anos para atingir”, diz o gerente executivo de Regulação e Capacitação da CCEE, Cesar Pereira.

AJUSTES NO PROCESSO. Ele lembra que os processos atuais da CCEE foram desenvolvidos para atender o mercado de “atacado” da energia, representado por geradores, comercializadores, distribuidoras e grandes consumidores, e por isso tem de ser ajustado. “Quando a gente vai para os pequenos consumidores, os nossos processos atuais passam a ser muito complexos e até caros”, disse.

No fim de 2023, a Aneel aprovou norma sobre venda de varejo para simplificar a adesão ao ACL. E determinou que a CCEE deve apresentar uma proposta de alteração das regras e procedimentos. Além da simplificação do processo, a CCEE quer automatizar a troca de informações entre os agentes do setor. ●