O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira, 25, que o Ministério da Fazenda já acenou positivamente em aceitar algumas das propostas sugeridas pelo Senado como fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de prefeituras pequenas e médias.

Entre as propostas citadas por Pacheco que serão usadas para compensar a renúncia fiscal da desoneração estão a repatriação de recursos no exterior, a atualização de ativos no Imposto de Renda e um “refis” de multas de agências reguladoras. Também deve ser incluída a taxação de importações de até US$ 50, afirmou Pacheco.

“O Ministério da Fazenda já concorda que devemos usar essas propostas como fontes de compensação”, afirmou Pacheco.

“Agora é a forma de fazer, se faz pelo projeto da desoneração, relatado pelo senador Jaques Wagner, ou se por medida provisória. Neste momento, está se discutindo a forma e alguns pontos do conteúdo, mas já há concordância do Ministério da Fazenda de que são todos projetos que são bons para o País e que serão feitos”, completou.

O presidente do Senado disse haver uma “perspectiva concreta” de que esse projeto seja votado no plenário do Senado antes do fim do recesso, assim como a proposta de renegociação das dívidas dos Estados.

Pacheco rebateu, ainda, a tese de que as medidas compensatórias para a desoneração precisem ser “perenes”, ou seja, válidas não somente por um ano, mas por um período maior — defendida publicamente pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).