Tendo em vista as recentes e significativas mudanças referentes à instalação do MVC (Medidor Volumétrico de Combustíveis), o Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina) convida os revendedores para reunião que acontecerá nesta terça-feira (14). Durante o encontro será possível tirar dúvidas a respeito da instalação do aparelho com o consultor jurídico do Sindipetro, Alam Mafra.

Data: Terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Local: ACIX (Associação Comercial e Industrial de Xanxerê)

Endereço: Avenida Brasil, 260 – 5ª andar – Centro Comercial Tiradentes.

Horário: 14 horas com previsão de término 15 horas

Palestrante: Alam Mafra – consultor jurídico do Sindipetro.

Em vigor desde setembro do ano passado, MVC envia dados diretamente para a Secretaria da Fazenda

Medidor Volumétrico de Combustível (MVC)

Desde o segundo semestre de 2016 a Secretaria de Estado da Fazenda exige a instalação do MVC (Medido Volumétrico de Combustíveis) em todas as revendas. O equipamento mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações para às fazendas. O aparelho também alerta sobre vazamentos, evitando, assim, problemas ambientais.

A obrigatoriedade do MVC depende de cada estado, Santa Catarina foi uma dos primeiros a obrigar a implantação que deve ser feita até o dia 30 de setembro de 2018. O prazo final para a instalação depende do faturamento de cada posto, começando pelas revendas com maior faturamento.

Prazo para instalação do MVC conforme Receita Bruta Anual:

Superior a R$ 20 milhões – até 30 de setembro/2016

De R$ 15 milhões a R$ 20 milhões – até 31 de dezembro/2016

De R$ 12 milhões a R$ 15 milhões – até 31 de março/2017

De R$ 9 milhões a R$ 12 milhões – até 30 de junho/2017

De R$ 6 milhões a R$ 9 milhões – até 30 de setembro/2017

De R$ 5 milhões a R$ 6 milhões – até 31 de dezembro /2017

De R$ 3 milhões a R$ 5 milhões – até 31 de março/2018

De R$ 2 milhões a R$ 3 milhões – até 30 de junho/2018